Termos de Uso
Aplicáveis a todos os guias publicados neste site · Última atualização: 19 de novembro de 2026
1. Quem somos
é a marca editorial de {{NOME_EMPRESA}}, {{IDENTIFICACAO_EMPRESA}}, com sede em {{MORADA_EMPRESA}} ("nós"). Os guias e bibliotecas digitais publicados neste site ("Produtos") são criados e disponibilizados por nós. Contacto: {{EMAIL_SUPORTE}}.
As vendas e pagamentos são processados pela plataforma Hotmart, que atua como intermediária de pagamento e entrega. Ao comprar, aceitas também os termos da Hotmart.
2. Os Produtos
Os Produtos são materiais digitais em formato PDF (por exemplo, fichas de atividades, planos, receitas, listas, guias e bónus). A página de cada Produto descreve o conteúdo, o formato, o número de páginas e o preço. Quando um Produto tem avisos ou condições próprias, estão indicados na secção 9 destes termos.
3. Compra, preço e entrega
- O preço é o indicado na página do Produto e no checkout, em euros, com impostos incluídos quando aplicável.
- O pagamento é único (não há subscrição).
- O acesso é enviado por e-mail, pela Hotmart, após confirmação do pagamento. Pagamentos por referência Multibanco podem demorar a ser confirmados.
- Durante a compra podem ser-te apresentados produtos complementares opcionais (no checkout ou logo após a compra), com o preço indicado de forma clara. Só são cobrados se os escolheres expressamente.
- Se não receberes o acesso em 24 horas após a confirmação do pagamento, contacta {{EMAIL_SUPORTE}}.
4. Direito de livre resolução e garantia
- Nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea m), do Decreto-Lei n.º 24/2014 (e do artigo 16.º, alínea m), da Diretiva 2011/83/UE), o direito de livre resolução de 14 dias não se aplica ao fornecimento de conteúdos digitais sem suporte material quando a execução tenha início com o consentimento prévio e expresso do consumidor e o seu reconhecimento de que perde esse direito. Esse consentimento é pedido no momento da compra e confirmado por e-mail.
- Independentemente disso, oferecemos em todos os Produtos uma garantia voluntária de satisfação de 7 dias a contar da compra: podes pedir o reembolso total pela Hotmart ou através de {{EMAIL_SUPORTE}}, sem necessidade de justificação.
- Esta garantia não afeta os direitos legais do consumidor, incluindo a garantia de conformidade dos conteúdos digitais (Decreto-Lei n.º 84/2021).
5. Licença de utilização
Ao comprar, recebes uma licença pessoal, não exclusiva e intransmissível para descarregar, guardar e imprimir o Produto, sem limite de cópias, para uso próprio e familiar (não comercial). Alguns Produtos alargam esta licença ao uso profissional; quando é o caso, isso está indicado na secção 9.
Não é permitido:
- revender, partilhar publicamente, distribuir (gratuitamente ou não), publicar em sites, grupos ou redes sociais o ficheiro ou partes substanciais dele;
- apresentar o conteúdo como teu ou retirar as indicações de autoria;
- usar o conteúdo para criar produtos concorrentes.
Todos os direitos de autor sobre textos, design e ilustrações pertencem a {{NOME_EMPRESA}} ou aos respetivos licenciadores.
6. Responsabilidade
Fazemos o possível para que o conteúdo seja correto e útil, mas não garantimos que seja adequado a todas as pessoas ou situações, nem garantimos resultados específicos. Os Produtos são materiais educativos e práticos e não substituem o aconselhamento de profissionais (por exemplo, de saúde, nutrição ou finanças). Na máxima medida permitida por lei, não somos responsáveis por danos resultantes de uma utilização inadequada do Produto. Nada nestes termos limita direitos que a lei não permita limitar.
7. Alterações
Podemos atualizar estes termos. A versão aplicável à tua compra é a que estava publicada na data da compra.
8. Lei aplicável e litígios
Aplica-se a lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor do teu país de residência.
Em caso de litígio de consumo, podes recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios, por exemplo o CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt), ou à plataforma europeia de resolução de litígios em linha, quando disponível. Mais informação em www.consumidor.gov.pt. Livro de Reclamações Eletrónico: www.livroreclamacoes.pt.
9. Avisos e condições por produto
Mente Viva
O Mente Viva é um conjunto de materiais digitais em PDF (fichas de atividades, guias e bónus) destinados a atividades de estimulação e lazer para pessoas adultas e idosas.
Aviso de saúde: o Mente Viva é material educativo e de lazer. Não é um dispositivo médico, não faz diagnósticos, não se destina a prevenir, tratar ou curar qualquer doença e não substitui o acompanhamento por médicos, psicólogos, terapeutas ou outros profissionais de saúde. Não garantimos resultados específicos. A utilização é da responsabilidade de quem a orienta, que deve adequar as atividades às capacidades e ao bem-estar da pessoa.
Licença alargada: além do uso próprio e familiar, o Mente Viva (e a Edição Profissional, se comprada) pode ser impresso e usado com os teus utentes ou grupos no âmbito da tua atividade profissional ou da instituição onde trabalhas. Mantêm-se as restrições da secção 5. A Edição Profissional é material de apoio à animação e não é um programa clínico certificado.
Consoada Sem Stress
O Consoada Sem Stress é um guia digital em PDF (plano de preparação, ementas, receitas, listas de compras e tabelas) para organizar refeições tradicionais da época de Natal. Licença: uso próprio e familiar (não comercial).
Avisos: os custos indicados são estimativas baseadas em preços médios de supermercado em Portugal e variam com a loja, a região e as promoções; não garantimos poupanças nem resultados culinários específicos. As indicações de conservação e segurança alimentar são gerais: segue sempre as orientações das autoridades (ASAE/DGS), verifica alergénios e intolerâncias de quem vai comer e adapta as receitas às tuas condições. Receitas com álcool destinam-se apenas a maiores de 18 anos.
10. Contacto
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